Uma nova representação protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) coloca novamente a gestão do prefeito Dr. Julinho, em São José de Ribamar, no centro de uma controvérsia envolvendo recursos da Educação. A Gerência de Fiscalização do órgão solicitou uma medida cautelar para interromper um contrato de cerca de R$ 8 milhões relacionado à aquisição de livros didáticos.
O contrato nº 149/2025, que já teve aproximadamente R$ 7,8 milhões empenhados, foi firmado pela Prefeitura com a empresa R. Oliveira Comércio e Serviços Educacionais. Segundo a fiscalização, há fortes indícios de irregularidades na contratação, com suspeitas de direcionamento e descumprimento de normas legais.
Forma de contratação é questionada
De acordo com o relatório técnico, a gestão utilizou o modelo de inexigibilidade de licitação, mecanismo permitido apenas em casos de exclusividade comprovada. No entanto, o TCE apontou que outros municípios maranhenses adquiriram as mesmas coleções por meio de pregão eletrônico, o que descaracteriza a exclusividade e indica a existência de concorrência no mercado.
Os auditores entendem que a escolha desse modelo pode ter servido para restringir a competitividade e beneficiar diretamente a empresa contratada.
Gasto é considerado desnecessário
Outro ponto destacado pelo TCE é o possível desperdício de dinheiro público. São José de Ribamar é atendido pelo Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD), que distribuiu gratuitamente mais de 133 mil livros à rede municipal em 2025.
Mesmo assim, a prefeitura autorizou a compra de mais 61 mil exemplares, gerando uma sobreposição de materiais e um custo considerado excessivo, já que a rede já estava abastecida. Para os fiscais, o recurso poderia ter sido direcionado a outras prioridades da Educação.
Gestão já enfrenta histórico de questionamentos
A área educacional do município já esteve no centro de outras polêmicas, incluindo denúncias nacionais sobre possíveis irregularidades em escolas de tempo integral, o que amplia o nível de atenção dos órgãos de controle sobre a atual administração.
Pedido de bloqueio e possível responsabilização
Diante do cenário, o TCE solicitou a suspensão imediata de qualquer pagamento ligado ao contrato, por meio de uma medida cautelar sem ouvir previamente os gestores. O processo aguarda análise do Pleno do Tribunal, que poderá decidir pela interrupção do contrato e abrir caminho para responsabilização administrativa dos envolvidos.
