Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (25), a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a sanção da lei que garante benefícios a crianças e adolescentes órfãos de vítimas de feminicídio no estado. A proposta foi sancionada pelo governador Carlos Brandão.
A norma é resultado do Projeto de Lei nº 499/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 11.723/2022. O texto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e institui, entre outros pontos, o pagamento de meio salário mínimo por mês para cada filho de mulher vítima de feminicídio, limitado a três beneficiários por família, até que completem 18 anos.
“Virada de chave”
Segundo Iracema Vale, a medida representa uma das ações mais relevantes do governo estadual voltadas ao enfrentamento do feminicídio por ampliar o foco do debate.
“Até então, quando se falava em feminicídio, se pensava apenas na punição dos agressores e em medidas de proteção. Mas o governador Carlos Brandão, atendendo uma indicação da deputada Daniella, promove uma verdadeira virada de chave ao colocar no centro dessa discussão as crianças que ficam órfãs”, afirmou a parlamentar.
A presidente ressaltou que, além do impacto na vítima, o feminicídio deixa um rastro de destruição familiar e social.
Novo olhar do Estado
Iracema Vale enfatizou que a sanção da lei representa uma mudança de postura do Estado diante da realidade enfrentada por essas crianças e adolescentes.
“Quando uma mulher é vítima de feminicídio, toda a sua família é desestruturada. Essas crianças perdem não apenas uma mãe, mas a principal referência de cuidado e proteção. Com essa lei, o governo sinaliza que elas não estão sozinhas e que o Estado vai oferecer, ao menos, um suporte básico para a sua sobrevivência”, pontuou.
A deputada também destacou o caráter histórico da medida, lembrando sua trajetória.
“Como mãe, avó e primeira mulher a presidir esta Casa em 200 anos, me sinto profundamente emocionada. Este é um marco para o Maranhão, para a luta das mulheres e para a proteção de nossas crianças”, concluiu.
