Na manhã desta terça-feira (18), o vereador André Campos (PP) participou de uma entrevista na TV Mirante e, poucas horas depois, levou o debate para a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, reforçando críticas e apontamentos sobre o atual impasse do transporte público da capital. Em um discurso firme, o parlamentar relembrou medidas já tomadas pelo Legislativo, cobrou transparência da Prefeitura e alertou sobre os riscos de novas paralisações.
Segundo o vereador, a crise que atinge o sistema de transporte não é novidade, mas se agravou desde que assumiu o mandato, em janeiro de 2025. Já em fevereiro, ainda no primeiro mês de trabalho, ele vivenciou a primeira greve como vereador — situação que, segundo ele, já conhecia como estudante, profissional e pai de família.
Projeto emergencial e falta de diálogo
André Campos afirmou que, em 17 de fevereiro, o prefeito Eduardo Braide encaminhou ao Legislativo um projeto de lei complementar em regime de urgência. A proposta alterava a legislação da concessão do transporte e criava o artigo 127-A, que autorizava o pagamento de viagens por aplicativo caso a frota em circulação caísse abaixo de 60%.
Mesmo sem previsão orçamentária e sem detalhamento técnico, a Câmara aprovou a medida, segundo o vereador, “para não deixar a população desassistida”. Parlamentares chegaram a caminhar até a Prefeitura para entregar a aprovação em mãos, mas relatam não terem sido recebidos pelo prefeito — apenas pelo secretário de Governo.
“A promessa era que, aprovando, no mesmo dia já estaria funcionando. A Prefeitura não estava preparada. Demorou dois dias e a greve terminou. O mais importante, porém, era o compromisso com a nova licitação”, afirmou.
Desde então, a Câmara aguarda a abertura do novo processo licitatório, que, segundo ele, nunca avançou.
Crise atual: ônibus parados, vouchers travados e versões desencontradas
No plenário, André Campos comentou o cenário desta semana: paralisação parcial de empresas, dúvidas sobre a proporção da frota nas ruas e instabilidade no sistema de vouchers anunciados pelo prefeito para estudantes e trabalhadores.
O vereador criticou a contradição entre a lei enviada pela própria Prefeitura e o anúncio recente de pagamento de corridas mesmo com 80% da frota supostamente ativa — algo permitido apenas abaixo de 60%.
“Isso é improbidade administrativa. A cidade amanheceu hoje com menos ônibus que ontem e o voucher não funciona. Estamos recebendo centenas de relatos.”
Campos também destacou a “guerra de narrativa” entre Prefeitura e empresários, apontando que a Justiça do Trabalho desmentiu a versão de que estaria recebendo depósitos judiciais anunciados pelo prefeito.
Câmara cobra acesso aos custos reais das empresas
O vereador disse que a maior dificuldade é a falta de acesso às planilhas de custos do sistema. Segundo ele, tanto Prefeitura quanto empresas alegam altos investimentos e déficits, mas não entregam documentos.
“Essa caixa-preta impede qualquer ação séria. Se nós, vereadores, não conseguimos os documentos, como a população vai saber a verdade?”
Ele defendeu que a Câmara retome a cobrança formal e judicial pelo envio das informações, reforçando que a transparência é essencial para qualquer solução definitiva.
CPI, fiscalização e futuro do sistema
Questionado sobre o que a Câmara pode fazer, André Campos lembrou que uma CPI já foi instaurada em legislatura anterior, mas não avançou.
Ele defendeu maior rigor na fiscalização e disse que, se o contrato atual já foi reconhecido como caduco, a Prefeitura tem base legal para intervir no sistema e reorganizar a operação.
“Não consigo entender por que o prefeito não faz uma intervenção imediata.”
Lei de Zoneamento e disputa interna pela Mesa Diretora
Além do transporte, o vereador respondeu a outros temas importantes.
Sobre a proposta da nova Lei de Zoneamento, disse que a comissão especial criada não tem utilidade prática porque o projeto ainda não foi enviado pela Prefeitura. Segundo ele, o texto deverá, quando chegar, tramitar pelas comissões permanentes — Justiça, Orçamento e Meio Ambiente — podendo haver reuniões conjuntas para acelerar os trabalhos.
Quanto à eleição da Mesa Diretora, André Campos defende que ela siga o entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, que determina que a escolha do segundo biênio ocorra até 90 dias antes do início do período — o que empurraria a eleição para outubro, novembro ou dezembro.
“Se for realizada em abril, será uma eleição fragilizada, sujeita a ser derrubada judicialmente.”
Ao encerrar sua fala, o vereador reforçou que a Câmara tem feito sua parte e que a população precisa saber que a crise atual não passa pela responsabilidade dos vereadores.
“Nós aprovamos o que precisava ser aprovado. Reconhecemos a caducidade do contrato. Falta a Prefeitura agir. Não podemos administrar a cidade pelo Instagram.”
A discussão segue no Legislativo, enquanto São Luís enfrenta mais um capítulo de incerteza sobre seu sistema de transporte público.
