A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (03), um projeto que busca modernizar e reforçar a segurança nas atividades turísticas do estado. A iniciativa, apresentada pelo deputado Catulé Júnior (PP), estabelece parâmetros para proteger visitantes, orientar profissionais do setor e criar um ambiente mais seguro para o crescimento do turismo maranhense.
Catulé Júnior destacou que o Maranhão, reconhecido por seu potencial em ecoturismo e turismo de aventura, carecia de normas específicas que garantissem proteção adequada tanto aos viajantes quanto aos trabalhadores que atuam diretamente nas atividades turísticas. Segundo ele, a regulamentação é uma demanda antiga e essencial para o desenvolvimento sustentável do setor.
A proposta foi construída com apoio de entidades e profissionais ligados ao turismo, que contribuíram com sugestões para ampliar a segurança e padronizar procedimentos.
Principais medidas previstas
O texto determina que o Estado, em cooperação com municípios turísticos e com o setor privado, deve adotar uma série de ações prioritárias. Entre elas estão:
- Proteção em atividades de aventura, seguindo normas internacionais como a ISO 21101, além de regulamentações da ABNT voltadas ao ecoturismo e turismo de aventura, incluindo avaliação de riscos e protocolos de prevenção.
- Fiscalização do uso de equipamentos de segurança, garantindo certificação e adequação ao tipo de atividade oferecida.
- Criação de unidades especializadas em segurança turística em áreas de grande circulação de visitantes.
- Capacitação de profissionais para atendimento em emergências e orientação de turistas.
- Instalação de sinalização bilíngue em pontos estratégicos.
- Campanhas permanentes de conscientização sobre práticas seguras no turismo.
- Integração entre órgãos de segurança pública e operadores turísticos.
Responsabilidades do setor
Empresas e prestadores de serviços ligados ao turismo também deverão cumprir uma série de requisitos, como:
- Atualizar registros de clientes, respeitando normas da LGPD.
- Informar claramente as medidas de segurança aos visitantes.
- Garantir que instalações e atividades estejam dentro dos padrões técnicos exigidos.
- Manter equipes treinadas em primeiros socorros e procedimentos emergenciais.
- Comunicar às autoridades qualquer situação que coloque turistas em risco.
Penalidades
A lei prevê sanções para quem descumprir as regras, que vão desde advertência até aplicação de multas, conforme regulamentação que será definida pelo Executivo estadual.
Próximos passos
A proposta segue agora para análise e possível sanção do governador Carlos Brandão. Caso seja aprovada, marcará um novo marco regulatório para o turismo maranhense, reforçando a segurança e fortalecendo a imagem do estado como destino confiável e estruturado.
