A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, uma proposta que altera as regras de cálculo das penas para quem for condenado por tentativa de golpe de Estado e crimes correlatos. A votação terminou com 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção.
A mudança beneficia diretamente réus sentenciados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. De acordo com interlocutores do Centrão, a nova fórmula de cálculo pode reduzir drasticamente penas já estabelecidas — incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja condenação máxima estimada poderia cair de 27 anos para pouco mais de dois anos de prisão em regime fechado.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende pautar o tema já na próxima semana. Ele adiantou que, caso a proposta chegue ainda nesta terça, deve ser encaminhada imediatamente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se o Senado aprovar o texto sem modificações e o projeto for sancionado, as novas regras poderão retroagir, reduzindo penas já definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e alterando substancialmente o impacto das condenações.
Como votou a bancada maranhense
Os deputados do Maranhão tiveram posições divididas:
Votaram a favor:
Allan Garcês (PP), Aluisio Mendes (Republicanos), Cléber Verde (MDB), Josivaldo JP (PSD), Junior Lourenço (PL), Marreca Filho (PRD) e Pedro Lucas (União).
Votaram contra:
Duarte Jr. (PSB), Fábio Macedo (Podemos), Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT).
Ausentes:
Amanda Gentil (PP), Detinha (PL), Josimar de Maranhãozinho (PL), Hildo Rocha (MDB), Márcio Honaiser (PDT), Juscelino Filho (União) e Pastor Gil (PL).
