Proposta, de autoria da Mesa Diretora, prevê a criação de uma Comissão Especial Mista para acompanhar e consolidar os estudos sobre o novo ordenamento urbano da Ilha
A Câmara Municipal de São Luís deu um passo importante nesta segunda-feira (13) para atualizar a Lei de Zoneamento da capital. O Projeto de Resolução nº 020/25, que cria uma Comissão Especial Mista destinada a acompanhar, estudar e consolidar os trabalhos de atualização da Lei de Zoneamento, Parcelamento e Uso e Ocupação do Solo Urbano — legislação em vigor desde 1992 — foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ) durante a sessão desta segunda-feira.
De autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Paulo Victor (PSB), a proposta busca preparar a Casa Legislativa para o que o próprio presidente classificou como “o debate mais importante dos últimos anos”. Pelo Regimento Interno, a comissão será formada por representantes das Comissões de Constituição e Justiça, Meio Ambiente e Orçamento, com o objetivo de garantir integração técnica e evitar sobreposição de prazos.
“Hoje damos um passo essencial para preparar esta Casa para o debate da atualização da nossa lei de zoneamento urbano. Essa integração vai permitir um trabalho técnico, coordenado e eficiente, garantindo que o processo ocorra com a atenção e profundidade que São Luís merece”, afirmou Paulo Victor.
Vereadores demonstram interesse em participar
Durante a sessão, diversos parlamentares manifestaram interesse em compor a nova comissão, entre eles Concita Pinto (PSB), Dr. Joel (PSD), Wendell Martins (Podemos), Cleber Verde Filho (MDB), Douglas Pinto (PSD), Professora Magnólia (União Brasil) e Flávia Berthier (PL).
O Coletivo Nós (PT), representado pelo co-vereador Jhonatan Soares, defendeu que o mandato coletivo e o da vereadora Concita Pinto sejam incluídos na composição, por ambos integrarem o Conselho da Cidade de São Luís (Concid) e acompanharem o tema desde a legislatura passada.
“Temos acumulado conhecimento técnico sobre essa pauta, participando há mais de dois anos das discussões no Conselho da Cidade. É fundamental que essa experiência seja considerada na formação da comissão”, destacou Jhonatan Soares, do Coletivo Nós.
De acordo com Paulo Victor, embora a comissão especial tenha número limitado de membros, todos os vereadores poderão acompanhar e participar das discussões, uma vez que a votação final ocorrerá em plenário.
“Essa comissão pode ser composta por cinco vereadores e um suplente. Isso não impede que os demais acompanhem o processo, já que todos votarão no projeto. Mas precisamos observar o critério de pluralidade e solidariedade partidária, avaliando a permanência e a contribuição técnica de cada mandato”, explicou o presidente.
