Na manhã desta quinta-feira (06), durante sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Eric Costa (PSD) voltou a expor um dos temas mais sensíveis da atual relação entre o poder público e o contribuinte maranhense: a atuação da empresa VIP Leilões, responsável por realizar leilões de veículos apreendidos pelo Detran-MA.
Em entrevista ao Portal Página 2, o parlamentar detalhou as irregularidades apontadas em uma ação popular ajuizada em conjunto com sua equipe jurídica, na qual denuncia que a VIP estaria confiscando e leiloando bens de maranhenses de maneira abusiva e com práticas que inviabilizam a recuperação dos veículos pelos proprietários.
“Está claro e comprovado que a VIP não cumpre suas obrigações contratuais. A empresa tem criado uma série de taxas e cobranças que dificultam o resgate dos veículos, de modo que o dinheiro arrecadado nos leilões acaba servindo apenas para pagar a própria VIP”, afirmou Eric Costa.
Ação judicial e falhas do Detran
Segundo o deputado, o processo judicial movido contra a empresa também inclui o Detran-MA, por falhas na fiscalização do contrato. Durante a audiência pública, representantes do órgão teriam reconhecido deficiências na supervisão e afirmado que um procedimento interno foi instaurado para apurar o caso.
“O Detran admitiu falhas e instaurou um procedimento para investigar a própria VIP. O juiz da audiência declarou que vai apreciar o pedido de liminar que apresentamos — pedindo a suspensão de repasses financeiros, a interrupção dos leilões e a devolução imediata dos veículos apreendidos ilegalmente”, destacou o parlamentar.
A decisão judicial, segundo Costa, deve ser proferida nos próximos dias. O deputado afirma que o objetivo é “reparar a injustiça que a população do Maranhão tem vivido nos últimos anos”.
Possibilidade de CPI
Além das medidas judiciais, Eric Costa defende que a Assembleia Legislativa assuma um papel mais ativo diante do caso. O parlamentar confirmou que já dialoga com outros deputados para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de dimensionar os prejuízos causados pela empresa.
“Estamos aguardando a análise da justiça sobre nossa liminar, mas vejo que para quantificarmos o tamanho do prejuízo e responsabilizarmos os envolvidos, é necessária uma CPI. A VIP tem realizado leilões com centenas de veículos, e há anos vem lesando a população do Maranhão”, declarou.
A empresa VIP Leilões é responsável pela execução de leilões de automóveis e motocicletas apreendidos em todo o estado, e tem registrado recordes de arrecadação nos últimos anos. Entretanto, denúncias de excesso de taxas, falta de transparência nos repasses e barreiras burocráticas para devolução dos veículos vêm se acumulando.
Fontes ligadas ao processo afirmam que a ação popular movida por Éric Costa pode se tornar um marco jurídico, caso o Judiciário reconheça as falhas na fiscalização e determine a suspensão dos contratos.
Enquanto a decisão não é proferida, o deputado reafirma que seguirá atuando para “garantir que os maranhenses não sejam penalizados por uma relação desequilibrada entre o cidadão e o Estado”.
