A Justiça do Maranhão determinou que o prefeito de Alto Alegre do Pindaré, José Francinete Bento Luna, o Didi do PP, suspenda imediatamente todas as contratações temporárias enquanto o concurso público realizado em 2020 ainda estiver em vigor.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público, feito pelo promotor Leonardo Santana Modesto, e estabelece multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento. O valor será revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Segundo a sentença, o município mantém um alto número de contratados mesmo havendo aprovados aguardando nomeação, o que fere princípios constitucionais da administração pública.
Prazo e exigências
A Justiça deu um prazo de 15 dias para que o município apresente documentos que comprovem sua situação atual. Entre as determinações estão:
- Apresentação da situação orçamentária atualizada e disponibilidade de recursos para nomeações;
- Elaboração de um plano de substituição dos 315 contratados temporários por aprovados no concurso de 2020;
- Justificativa para manter contratos em áreas onde existem concursados aprovados.
A decisão segue o entendimento do TJMA e do STF, que reforçam que aprovados em concurso devem ser convocados sempre que houver vagas ocupadas por contratos precários.
Números apontam irregularidades
Dados enviados pela própria Prefeitura ao Ministério Público revelam um cenário preocupante:
- Apenas 68 aprovados foram nomeados desde a homologação do concurso, em 2022;
- Entre 494 professores, só 43 são concursados;
- Dos 32 enfermeiros, apenas 3 possuem vínculo efetivo;
- O município soma atualmente 745 contratados, número considerado excessivo e irregular.
Para o Ministério Público, o caso representa um grave desrespeito à legalidade e aos princípios da igualdade e eficiência no serviço público.
O promotor Leonardo Santana Modesto classificou o município como
“um símbolo negativo da contratação precária, ferindo a igualdade, a eficiência e comprometendo a democracia”.
A decisão pressiona a gestão municipal a regularizar a situação e cumprir as convocações dos aprovados no concurso vigente.
