A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 174/2025, de autoria do vereador Cléber Verde Filho (MDB), que transforma em política pública permanente a redução de filas na rede municipal de saúde.
Durante a defesa da proposta, o parlamentar destacou que o texto se baseia na legislação federal que criou o Programa Nacional de Redução de Filas, buscando alinhar São Luís às diretrizes nacionais e garantir continuidade às ações já iniciadas pela Prefeitura.
Segundo o vereador, o município realizou dois mutirões com cerca de 50 cirurgias cada, abrangendo diversas especialidades, e o resultado foi positivo. “O recado da população é claro: quando o poder público organiza, a fila anda, a dor diminui e a esperança volta”, afirmou.
Cléber Verde Filho ressaltou que o objetivo do projeto é assegurar que a política não dependa de calendários políticos ou mudanças de gestão, garantindo estabilidade e transparência na oferta de serviços. “Quando a fila anda por força de lei, a vida melhora de forma contínua e previsível”, destacou.
A proposta também prevê mutirões regulares, divulgação das listas de espera por especialidade, além de critérios objetivos, prazos definidos e informações atualizadas sobre o andamento das filas.
O vereador explicou ainda que a Procuradoria Jurídica da Casa confirmou a constitucionalidade da matéria, reconhecendo a competência do município para legislar sobre interesse local e suplementar a legislação federal.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue para sanção do Poder Executivo. Caso se torne lei, São Luís passará a ter uma política permanente de enfrentamento das filas na saúde, com foco em planejamento, transparência e resultados contínuos.
