O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou a lei que impede o uso de linguagem neutra na comunicação oficial de órgãos da administração pública nos níveis federal, estadual e municipal. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17).
A legislação determina que documentos, comunicados, formulários, portais de serviços e quaisquer materiais produzidos pelo poder público devem seguir as regras tradicionais da língua portuguesa, sem flexões ou termos que não estejam previstos na norma culta.
A linguagem neutra busca substituir expressões masculinas ou femininas por formas consideradas inclusivas, como o uso de termos como “todes”, “elu” ou “ume”. O objetivo é contemplar pessoas que não se identificam com os gêneros tradicionais.
Esse tipo de comunicação chegou a aparecer em algumas cerimônias realizadas no Palácio do Planalto, gerando críticas de grupos conservadores. Lula, porém, raramente faz uso dessa modalidade de linguagem.
Além de vetar o uso da linguagem neutra, a lei institui a Política Nacional de Linguagem Simples, que passa a orientar a forma como o setor público deve redigir seus conteúdos oficiais.
Entre as diretrizes definidas estão:
- frases mais curtas, objetivas e em ordem direta;
- preferência por palavras comuns e acessíveis;
- explicação obrigatória sempre que houver termos técnicos;
- proibição de flexões ou construções fora das normas da língua portuguesa;
- evitar estrangeirismos que não estejam consolidados no uso cotidiano;
- destaque das informações mais importantes logo no início dos textos;
- uso de listas, quadros e recursos visuais que facilitem a leitura;
- acessibilidade linguística para pessoas com deficiência.
A lei também estabelece que, sempre que possível, conteúdos dirigidos a comunidades indígenas tenham versão em suas línguas nativas.
Segundo o governo federal, a intenção é tornar a comunicação pública mais clara, direta e compreensível para qualquer cidadão, facilitando o acesso a informações essenciais e a resolução de demandas junto ao Estado.
Cada ente federativo — União, estados, municípios e Distrito Federal — deverá definir suas próprias normas complementares para implementação. Isso inclui:
- revisão de sites e portais;
- padronização de documentos;
- capacitação de servidores;
- criação de manuais e guias de redação;
- testes de compreensão com usuários dos serviços públicos.
A expectativa é de que, com a padronização, a administração pública ofereça informação mais clara, acessível e uniforme em todos os seus canais.
