O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) determinou a suspensão de 35.750 licenças de pescadores profissionais no Maranhão. Os registros estão no Sistema RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira) e foram suspensos por suspeitas de fraude.
Com a medida, os pescadores afetados perdem temporariamente seus direitos vinculados à licença profissional. Quem considerar a suspensão injusta poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias, a partir da entrada em vigor da portaria — marcada para 1º de dezembro de 2025.
Paralelamente, a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou uma auditoria no programa Seguro Defeso, que concede benefício a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca para preservação das espécies. O objetivo é garantir que o auxílio seja pago apenas a quem realmente depende da pesca como fonte de renda.
No Maranhão, a CGU já está atuando em diversos municípios para coletar dados e realizar entrevistas com pescadores cadastrados. Entre eles estão: Anajatuba, Araioses, Bacabal, Bom Jardim, Icatu, Matinha, Paço do Lumiar, Pedro do Rosário, Pindaré Mirim, Pinheiro, Raposa, Santa Inês, São José de Ribamar, São Luís, Tutóia, entre outros.
O Seguro Defeso, pago pelo INSS, é oferecido em parcela única de R$ 2.824,00 para pescadores que comprovam exercer a atividade de forma tradicional e exclusiva. A auditoria reforça a necessidade de proteger o benefício, garantindo que ele chegue a quem realmente vive da pesca durante o período sem renda.
