O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), decidiu não dar andamento e arquivar o pedido de cassação apresentado contra o prefeito Eduardo Braide. O despacho foi comunicado em plenário e põe fim à representação que questionava o suposto descumprimento de uma lei municipal relacionada ao reajuste do subsídio do próprio gestor, que também deveria atingir os controladores do município.
Ao justificar a decisão, Paulo Victor afirmou que o pedido não reúne elementos jurídicos suficientes para sustentar a abertura de um processo de cassação, considerado por ele uma medida extrema dentro do sistema democrático. Segundo o presidente do Legislativo, o tema ainda está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), o que torna inviável qualquer punição política neste momento.
A lei questionada foi validada de forma unânime pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), mas o prefeito recorreu ao STF na tentativa de reverter o entendimento. Para Paulo Victor, enquanto houver controvérsia judicial pendente de decisão definitiva, não é possível responsabilizar o chefe do Executivo por eventual descumprimento da norma.
“O processo de cassação não pode ser usado como instrumento em meio a um impasse jurídico ainda aberto”, avaliou o presidente da Câmara, ao comparar o caso com outros episódios nacionais. Ele lembrou que centenas de pedidos de impeachment contra presidentes da República foram arquivados antes mesmo de avançarem para análise formal, justamente por falta de sustentação legal.
Paulo Victor frisou ainda que sua decisão não representa alinhamento político com Eduardo Braide, nem concordância com o reajuste salarial aprovado anteriormente. Segundo ele, a condução do caso teve caráter estritamente institucional, com o objetivo de evitar o agravamento do clima político na capital.
Em relação à situação dos controladores do município — que tiveram os salários reduzidos em mais de 80% no ano passado — o vereador reconheceu a gravidade do tema, mas ressaltou que o acompanhamento deve ser feito pelos órgãos de controle e fiscalização, e não por meio de um processo político que pode ser anulado caso o STF mude o entendimento sobre a lei.
O presidente da Câmara também contestou declarações feitas pelo prefeito nas redes sociais, afirmando que parte das informações divulgadas não corresponde à realidade. Apesar disso, garantiu que decisão foi tomada com serenidade.
“Estou com o coração tranquilo. Não foi uma escolha política, mas uma decisão institucional, pensada para preservar a estabilidade da cidade”, concluiu Paulo Victor.
