O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, entrou com ação na Justiça para tentar suspender o reajuste aplicado pela concessionária BRK nas contas de água e esgoto do município. A gestão municipal sustenta que o aumento de 5,35% foi colocado em prática de forma irregular, sem a autorização do órgão responsável pela regulação do serviço.
De acordo com o prefeito, o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cizab) havia rejeitado o pedido de reajuste apresentado pela empresa. Mesmo assim, a BRK teria seguido com a cobrança dos novos valores, informando diretamente os consumidores e implantando o acréscimo nas faturas.
A administração municipal entende que a concessionária descumpriu uma decisão regulatória, já que, diante da negativa do consórcio, qualquer alteração tarifária só poderia ocorrer mediante autorização judicial — o que, segundo o município, não aconteceu.
Na Ação Civil Pública protocolada, a Prefeitura solicita a suspensão imediata do reajuste e o retorno das tarifas aos valores anteriores. Fred Campos afirma que a medida adotada pela empresa é injustificável, especialmente diante das críticas recorrentes sobre a ausência de investimentos significativos em infraestrutura de saneamento tanto em Paço do Lumiar quanto no município vizinho de São José de Ribamar.
O gestor também pediu celeridade na análise do processo pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, destacando que o impacto do aumento atinge diretamente quase 300 mil moradores das duas cidades.
Segundo o prefeito, a elevação da tarifa acaba recaindo sobre famílias que já enfrentam dificuldades financeiras e não pode ser imposta sem transparência e respaldo legal. Ele ainda convidou a população a acompanhar e apoiar a iniciativa judicial do município.
O pedido segue em tramitação no Judiciário, que deverá decidir nos próximos dias se mantém ou revoga o reajuste aplicado nas contas de água e esgoto nos municípios atendidos pela concessionária.
