O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na quarta-feira (24) a todos os tribunais de justiça um pedido para que, no prazo de cinco dias, sejam remetidas à Corte as certidões de antecedentes criminais dos sete réus da ação penal que apura suposta propina em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar.
Na lista estão os deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gildenemyr e o suplente Bosco Costa. Nessa fase final do processo, essa informação é considerada importante para o relator do caso, uma vez que os antecedentes contam para fixação de pena.
A relação dos tribunais inclui o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), STJ (Superior Tribunal de Justiça), STM (Superior Tribunal Militar), Tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do Maranhão (TJMA) e de Sergipe (TJSE), Tribunais Regionais Eleitorais do Distrito Federal e dos Territórios (TRE-DF), do Maranhão (TRE-MA) e de Sergipe (TRE-SE) e Tribunais Regionais Federais da 1ª (TRF1) e da 5ª Regiões (TRF5).
Alegações finais
No mesmo despacho obtido pelo portal Página 2, Zanin determinou que se dê início ao prazo para alegações finais dos réus da ação penal.
Pela norma do Código de Processo Penal (CPP), nos primeiros 15 dias, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar as considerações finais de acusação. Em seguida, as defesas dos réus devem apresentar seus argumentos.
O prazo de 15 dias começa a correr após a PGR ser intimada. Em seguida, somente após a manifestação da acusação, a defesa dos réus terá prazo igual para manifestação.
